Fiscalização

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Bem-vindas e bem-vindos a nossa primeira edição durante a “outra copa”. Nós fomos os primeiros a jogar e no placar de nosso torneio agora o rádio está liderando por 4 a 3 contra o futebol. O seu voto confirmou que o monopólio privado na comunicação radiofônica é ainda pior que a concentração de poder no reinado da FIFA.

Desta vez, o nosso tema é a atuação das pessoas que cuidam do cumprimento das regras. No futebol, tem os juízes, no rádio, agências as reguladoras, como a ANATEL, no caso do Brasil. Mas será que eles são sempre imparciais?

Karina Quintanilha, da ONG Artigo19, nos fala sobre a arbitragem do rádio no Brasil, onde emissoras comerciais são tratadas como “as donas da mídia”, enquanto rádios comunitárias e outra vozes independentes são reprimidas. No ar, estamos longe do chamado fair play.

Pouco melhor é a situação no futebol, é o que nos diz a jornalista Ana Garcia. Neste esporte, não só se compram entradas, como também alguns dos juízes. A FIFA diz preparar bem os juízes para serem imparciais e que sua seleção é criteriosa, porém, a tentação do dinheiro é grande…

E aí? Quem é o pior e merece ganhar esta partida? São vocês que sabem, então, votem no seu favorito!

Por uma comunicação plural

por Karina Quintanilha

Quando falamos em fiscalização das rádios comunitárias no Brasil aparecem três figuras centrais: a Anatel, o Ministério das Comunicações e a Polícia Federal. Esses órgãos são responsáveis por verificar se o funcionamento das rádios está de acordo com a legislação nacional.

Na prática, como veremos a seguir, esses órgãos públicos revelam um viés político ao proteger prioritariamente os interesses comerciais. A demora injustificada nos processos de outorga das rádios comunitárias, além de ações violentas e repressoras contra os comunicadores, demonstram esse desequilíbrio. E, ainda, o recente anúncio da Anatel sobre a intensificação da fiscalização contra as rádios comunitárias no período da Copa do Mundo a fim de garantir o ‘padrão Fifa’ na transmissão dos jogos reforça o que está por trás da aparente neutralidade dos agentes reguladores da comunicação no país.

A maioria dos critérios que devem ser observados pelas rádios comunitárias estão previstos na Lei nº 9.612/1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 de 1998. Anatel e Ministério das Comunicações podem fechar uma rádio ou suspender/arquivar o processo de outorga quando a rádio não respeitar os seguintes requisitos: funcionamento limitado a um único canal em frequência modulada (FM), potência máxima de 25 Watts, proibição de publicidade comercial, documentação em dia e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora. Tais limitações geram uma enorme desigualdade no acesso às rádio frequências pelas comunidades.

Por outro lado, as emissoras comerciais brasileiras não possuem qualquer limite prévio de potência, atingindo milhares de watts e gozando de maior celeridade nos processos de outorga, se tornando verdadeiras “donas da mídia” ao ocupar a imensa maioria do espaço reservado para o rádio e televisão.

Ainda, dados revelam uma eficiência muito maior dos órgãos públicos para impor sanções às rádios comunitárias do que às comerciais. Em resposta ao pedido de informação feito pela ARTIGO 19, a Anatel revelou que em 2010 foram fechadas 940 rádios, 363 com mais de 25W de potência e 449 de potência reduzida. Em 2011, o total de rádios fechadas foi 698, 284 operando com mais de 25W e 333 com potência inferior. Importante mencionar que 54% de todas as ações judiciais propostas após o fechamento das rádios comunitárias são de natureza penal.

Mesmo as rádios comunitárias que possuem outorga continuam sob ataque do Estado: de acordo com balanço publicado referente a 2012, o Ministério das Comunicações aplicou 741 sanções (advertência, multa ou suspensão) para emissoras de rádio e TV: dessas, a maioria (377 ou 50,8% do total de casos) teve como alvo as rádios comunitárias. Recente tabela divulgada pelo Ministério das Comunicações mostra que apenas nos três primeiros meses de 2014 o total de sanções administrativas chegou a 340, sendo 193 (57,7%) aplicadas às rádios comunitárias.

Ainda há que destacar aqui o papel repressivo da Polícia Federal no fechamento de rádios comunitárias. Em vários casos relatados pelos diretores dessas rádios, constatou-se que os agentes sequer apresentam um mandado de busca e apreensão ou documentação pertinente durante as operações e agem de forma violenta, causando danos aos equipamentos.

Diante desse quadro de profunda ausência de compromisso do Estado brasileiro na promoção da liberdade de expressão das comunidades conforme as diretrizes internacionais, necessário fortalecer a apropriação desse direito pelas comunidades a fim de que possam cobrar e exigir maior igualdade no acesso aos meios de comunicação.

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Os juízes no futebol – imparcialidade, fair play e a tentação do dinheiro

por Ana Garcia

Um bom juiz no futebol é aquele que passa despercebido durante uma partida. O torcedor raramente lembra das boas atuações da arbitragem, porém na maioria das vezes os erros são inesquecíveis. “Com pênalti inexistente, Brasil ganha a primeira”, escreve a Folha de São Paulo sobre o jogo de abertura da Copa Mundial no Brasil. Com ajuda da arbitragem, a seleção brasileira venceu a Croatia por 3:1. Ao 23 minutos da segunda etapa do jogo, o atacante do Fluminense desabou na área depois do que o zagueiro Lovren tinha feito um movimento e encostado a mão em seu braço. O árbitro japonês Yuichi Nishimura marcou a penalidade máxima o que foi criticado pelos jogadores croatas. “Foi ridículo o que aconteceu aqui. Se continuar assim, vai virar um circo”, disse o técnico da Croácia, Nico Kovac.

Um dos árbitros mas polêmicos do Brasil é Edilson Pereira de Carvalho. Em 2003, ele foi acusado de falsificar o diploma do ensino médio, documento necessário para que alguém possa ser juiz de futebol. Em 2005, ele esteve no meio do esquema de fabricação de resultados do Campeonato Brasileiro, denunciado pela Revista Veja. Edilson admitiu de ter recebido dinheiro para favorecer alguns times e modificar os resultados. Naquele ano, 11 partidas tiveram que ser jogadas novamente. Depois de toda a polêmica, o Corinthians acabou se consagrando campeão, mas seu título ainda é contestado por muitos adversários.

“O modelo de arbitragem de futebol no Brasil está falido” disse Marco Antonio Martins, o ex-presidente da Associação Nacional dos Árbitros do futebol (ANAF) numa entrevista com o sindicato dos Árbitros de futebol do Rio Grande do Sul em 2013. Segundo o antigo árbitro assistente da Confederação Brasileira do Futebol (CBF) e da Federação Catarinense de Futebol a forma de atuar dos árbitros teria que mudar no Brasil. “A arbitragem não acompanhou a evolução do futebol” critica ele. Evoluir no futebol não quer dizer construir e cuidar de bonitos estádios, mas cuidar das profissões que atuam no futebol. Em setembro de 2013, o projeto de Lei 4.891/05 para uma regulamentação da profissão do árbitro, que define os requisitos para a habilitação profissional, incluindo a captação, a formação e a organização dos árbitros se faria por conta das associações e sindicatos, e foi ratificado na Comissão Assuntos Sociais. A lei tipifica como crime a realização de arbitragem fraudulenta, sujeito a penalidades previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Os conselhos de supervisão deveriam denunciar fraudes.

Em 2012 iniciou-se um processo de investigação sobre corrupção na CBF e do Comitê Organizador Legal (COL) da Copa de 2014. O presidente da CBF e do COL da Copa de 2014, Ricardo Teixeira, João Havelange, o presidente de honra da FIFA, e Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol tinham que renunciar à seus cargos. Segundo um relatório, eles teriam recebidos milhões de dólares entre 1992 e 2000 da International Sport and Leisure (ISL), empresa de marketing ligada à entidade, em propinas relacionados a venda de direito de transmissões da Copa do Mundo. Mas o processo de perseguição da justiça brasileira contra a os funcionários corruptos no futebol brasileiro foi interrompido com o decorrer da preparação da copa mundial de 2014 no Brasil.

E os esquemas de corrupção não existem somente no futebol brasileiro. Em vez de garantir a imparcialidade e o fair play, juízes no mundo inteiro manipulam resultados de jogos e recebem em troca somas enormes de dinheiro da máfia de apostas. Para combater a manipulação de apostas, a FIFA fundou a Early Warning System GmbH (EWS). Desde 2007, a empresa observa o mercado de apostas futebolísticas nas competições da FIFA e está assumindo a responsabilidade por outras associações esportivas. Como é possível então que o EWS não descobriu as manipulações durante o jogo de teste entre a Africa do Sul e a Guatemala na Copa Mundial de 2010? Recentemente o New York Times conseguiu um relatório não publicado da FIFA que informou que o juiz Ibrahim Chaibou de Niger recebeu 100.000 dólares para que o jogo terminasse com o resultado desejado 5:0. Para isso, ele apitou dois pênaltis nos quais não teve toque de mão. A máfia de apostas manipulou mais de quinze jogos durante a FIFA 2010 na África do Sul.

Que esperar da copa mundial no Brasil diante estas revelações? As estruturas que possibilitaram esta corrupção e manipulação de apostas em 2010 ainda existem, numerosas associações de futebol estão em conflito, sendo gerenciados de forma caótica. Críticos da FIFA dizem que a luta contra a corrupção não é suficiente. O ex-presidente de honra do comitê nacional de olimpíadas (NOK) na Alemanha, Walther Tröger, vai além desta crítica. Para ele, a estrutura de voto na FIFA é antidemocrática: Na FIFA a associação de futebol de cada país dos 209 países membros tem um voto, independentemente do tamanho do país. E estas votações sobre os países onde as próximas copas mundiais teriam lugar são muitas manipuladas.

Mas quem seleciona os árbitros que jugam os jogos nas copas mundiais? A base de que critérios são eles selecionados pela FIFA? O processo de escolha dos árbitros se inicia a edição seguinte do torneio logo que terminada uma Copa do Mundo. O que intransparente no início deste processo de seleção é a confirmação do nome daqueles que entram no processo de seleção. A confirmação do nome segue uma sucessão de etapas que, para a FIFA e os árbitros do seu quadro, duram quase quatro anos. Durante esse período, os trios de arbitragem ficam sujeitos ao acompanhamento, são analisados sob quatro aspectos básicos: físico, técnico, mental e social.

Para a Copa Mundial, o brasileiro Sandro Meira Ricci foi selecionado, com Emerson Augusto Carvalho e Marcelo Van Gasse como assistentes. “Conhecendo os assistentes que atuarão comigo e também os trios vindos de outros países, asseguro que a arbitragem, nesse que é o torneio mais importante para o futebol mundial, entrará em campo com representantes em condições de participar de um evento dessa magnitude”, disse Marco Antonio Martins em março. Apesar do investimento imenso na preparação dos árbitros para a Copa do Mundo e do “processo claro que busca garantir a qualidade que o espetáculo requer” do que Martins fala, será que esta vez, os 25 árbitros internacionais da Copa Mundial de 2014 resistiriam à tentação do dinheiro e não arbitrarão em favor de alguma equipe nacional?

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