Influência do Estado

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E aqui está o esperado empate. Vocês consideraram o pouco interesse das rádios comunitárias no esporte feminino ainda pior do que a ignorância do Estado brasileiro frente às demandas das mulheres nordestinas que defendem o uso do dinheiro da Copa para programas na área de Educação e Saúde.

E falando do Estado, já chegamos ao tema desta semana. Tanto o rádio, quanto o futebol são utilizados como plataformas políticas. Os governantes jogam suas cartas de maneira a favorecer a eles próprios, assim como as rádios e televisões, que também não abrem mão dos seus interesses na hora de executar um belo passe.

Como demonstram as/os nossas/os autoras/es, as vítimas colaterais dessas ‘jogadas sujas’ acabam sendo o esporte e a comunicação. Javiera Diaz, psicóloga, investigadora social e radialista livre critica a falta de interesse dos Estados Latino-americanos para democratizar o dial nas épocas pós-ditaduras.

Já o professor e militante para a comunicação livre, Luis Black, descreve como o Estado Brasileiro instrumentalizou o futebol, desde a época da Ditadura Vargas até o os dias de hoje.

E ai, o que você considera pior? Neste campeonato é o seu voto que faz a diferença! Participe!

Estado Nacional e futebol: uma tabelinha nem sempre popular

por Luis Black

Não é de hoje que o Estado brasileiro busca se apropriar das maiores expressões da cultura popular. Com o futebol, não poderia ser diferente. Sua história no Brasil viveu muitos momentos em que a influência do Estado foi tão forte, que, por vezes, é preciso se perguntar: até que ponto o Estado não conseguiu determinar o ideal do futebol como identidade brasileira de acordo com os seus interesses? Como sabemos, o Estado não é neutro, seus interesses não costumam ser os das classes populares…

Ao menos desde 1930, são nítidos os momentos em que o futebol é alvo das políticas de Estado. Com Vargas no poder, os estádios concedem caráter popular aos eventos, discursos e desfiles do regime do Estado Novo, que buscava, assim, reforçar a sua identidade com as classes trabalhadoras. Nesse mesmo período, também o rádio ganhará força como meio de comunicação de massa no país, sendo fundamental para o projeto de unidade nacional varguista, que atingia a todos os cantos do Brasil. É no rádio que as transmissões dos jogos dos times do Rio de Janeiro serão amplificadas para todo o país, contribuindo para consolidar o futebol como elemento da nacionalidade brasileira. Além disso, é inegável a centralidade que os clubes do rio detêm até hoje no futebol – muito por conta desse momento, uma vez que são times que possuem grandes torcidas em todas as regiões, constituídas a partir das transmissões da Rádio Nacional.

Quando pensamos na 1ª Copa do Mundo realizada no Brasil, em 1950, vemos também o esforço do Estado em apresentar nosso país para um mundo que estava em busca de novos ares após o fim da II Guerra Mundial e a decadência da hegemonia política europeia. O Brasil, país potência do continente das oportunidades, uma jovem democracia da América, aproveitaria a vitrine da Copa para se firmar no cenário mundial. O sucesso nos esportes, mais ainda do que nos tempos de hoje, era visto como símbolo do progresso de uma nação. O Maracanã, o ”maior do mundo”, foi construído pelo poder público como grande palco do triunfo da nação e foi nele que o país sofreu talvez a sua maior tragédia coletiva, com a vitória certa que não veio contra o Uruguai, um paisinho que um dia já havia sido nosso… O “complexo de vira-lata” brasileiro permaneceria até 1958, quando o título mundial veio a coroar o otimismo dos anos dourados, capitaneado por um presidente bossa nova, o JK tupiniquim, que dizia ter feito o país avançar 50 anos em 5 OU que prometia fazer o país avançar 50 anos em 5.

Em substituição ao “complexo de vira-lata”, o futebol torna-se o símbolo do ufanismo da nação. E é nesse clima de “ninguém segura esse país” que seguiram-se às participações do Brasil nas Copas durante o período da ditadura civil-militar brasileira. Acompanhada de perto pelo regime, inclusive com membros na comissão técnica, os selecionados brasileiros sofriam constantes intervenções dos militares. A seleção tricampeã de 1970, inclusive, teve o seu treinador, João Saldanha, conhecido comunista, trocado às vésperas do torneio, a mando do general Médici, que comandou o Estado durante o período de maior violência do regime contra a população. Embalado pelo ritmo dos “70 milhões em ação”, o regime civil-militar buscou tirar o máximo proveito da façanha daquela vitoriosa seleção, na tentativa de colar a sua popularidade à genialidade dos representantes da “pátria de chuteiras”. Para além das copas, o regime civil-militar brasileiro colocou o futebol no centro da sua estratégia de governança. Foram nesses violentos tempos que ficou conhecida a expressão “onde a ARENA vai mal, mais um clube no nacional”, revelando as relações entre o desempenho do partido que dava suporte à ditadura nas eleições regionais e o uso do campeonato brasileiro para os interesses do regime.

Na atual democracia, são muitas as facetas da influência do Estado no futebol. Podemos lembrar das espúrias relações entre as federações e a confederação brasileira com os donos do poder atual, por exemplo. Impune, a cartolagem brasileira desestrutura os clubes e faz dele balcão para os seus negócios – e na seleção brasileira também. Qualquer investigação sobre essas falcatruas é barrada no congresso nacional. Há também a criminalização das torcidas organizadas, o setor mais popular dos estádios, que sofre constantemente com as violentas ações de policiais militares e das autoritárias decisões judiciais contra a sua existência.

Na copa de 2014, a Lei Geral da Copa e a própria política dos governos (federal, estadual e municipal) para com o evento revelam o momento antidemocrático e elitista pelo qual nosso futebol tem passado. O Brasil do futuro que finalmente chegou se apresenta novamente ao mundo – agora como um país de destaque no cenário mundial, lugar de grandes negócios para empreiteiras e empresas do mundo todo, e onde o futebol pode ser consumido a um alto custo. O Brasil globalizado exclui a população da copa, torna os seus estádios casas de espetáculo caras e reserva à maior parte dos seus fanáticos torcedores a síntese da expropriação do futebol como jogo popular: o sofá de casa.

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E os Estados? Jogam a favor ou contra a democratização da radiodifusão?

por Javiera Diaz

Quando se fala de democracia, de radiodifusão e meios de comunicação e informação, frequentemente sinaliza-se como uma necessidade de que sejam os próprios Estados os responsáveis por promover e assegurar o acesso à informação e à liberdade de comunicação, regulando a distribuição equitativa do espectro radioeléctrico e ampliando a criação de oportunidades de participação não-comercial e democrática da sociedade civil nestes espaços.

Estes supostos são amparados por vários organismos e convenções internacionais, especialmente para a radiodifusão na América Latina (AL ). São relevantes os direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( CADH ), a Declaração de Princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e as numerosas declarações e opiniões expressas pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos.

Especificamente o artigo 13 da Convenção Americana, exige que os Estados garantam o direito universal de todos à ” liberdade de procurar, receber e transmitir informações”, independentemente de fronteiras e meios. Os Estados também não podem “restringir o direito à expressão por vias ou meios indiretos” através, por exemplo, da restrição abusiva das radiofrequências.

Neste sentido, o Tribunal foi claro em afirmar que o artigo envolve dois aspectos fundamentais do direito à liberdade de expressão, “não só o direito de expressar pensamentos e ideias, mas também o direito e a liberdade de adquiri-los e recebe-los ” insistindo, por sua vez, no papel principal dos meios de comunicação social para garantir o livre exercício desses direitos, o que significa que os Estados devem assumir um papel ativo para garantir a existência de uma pluralidade de mídia e evitar monopólios.

Por sua vez, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH observa que a alocação de rádios deve levar em conta critérios democráticos e que os Estados não podem usar o seu poder e os recursos para proteger os interesses políticos e econômicos setoriais que resultam no uso de critérios discriminatórios, os quais devem ser expressamente proibidos pela lei.

Mas então, serão as regras do jogo por parte do Estado, que se diz democrático, realmente respeitadas? Como se sabe, durante os anos em que os países latino-americanos foram governados por regimes autoritários e ditatoriais de corte fascista-militar, Direitos Humanos e, especificamente, o direito à liberdade de expressão, foram sistematicamente violados pelos governos que controlavam as informações em conluio com a grande mídia, perseguindo e brutalmente suprimindo mídias e rádios comunitárias que operavam em condições extremamente precárias, sem qualquer proteção legal e na clandestinidade. No entanto, esperava-se que após o restabelecimento das instituições democráticas e a participação dos Estados nas convenções internacionais sobre o assunto, finalmente as Nações assumissem a responsabilidade inalienável de respeitar e assegurar a liberdade de expressão e à comunicação como direitos fundamentais.

Porém, a verdade é que se olharmos para o Estado atual, vemos que não houve muito avanço da época da ditadura para cá, quando se trata de democratização da comunicação. Os oligopólios continuam atuando no setor da mídia, assim como há 50 anos atrás. Ao mesmo tempo, as leis atuais sobre a radiodifusão geralmente distinguem entre rádios públicas, comerciais e não- comerciais ou comunitárias, o que acentua a desigualdade na distribuição das ondas. Além disso, muitos países não eliminaram a perseguição penal às rádios que não possuem amparo legal, o que abre margem para a repressão e processos de criminalização das rádios comunitárias e populares.

Em suma, apesar do progresso e da alteração de várias leis oriundas do período ditatorial, a maioria dos países não assumiu o seu papel na democratização da radiodifusão e nem têm melhorado a comunicação social. De acordo com vários estudos, ao longo de 40 anos as políticas dos Estados em torno do sistema de comunicação social e de rádio têm sido orientadas no paradigma de “desenvolvimento” – enquadrado na lógica capitalista e neoliberal, em vez de garantir os direitos dos povos. Isto significa que existe o privilégio dos interesses dos grandes empresários da comunicação em perseguir as estações que não se enquadram dentro dos padrões estabelecidos pela legislação, sendo esta mais preocupada com aspectos técnico-burocráticos do que com a democratização da palavra. Infelizmente, a prioridade está mais ligada à regulação dos watts para os grandes veículos de comunicação do que na distribuição equitativa do espectro de radiofrequências.

Quando os Estados e as leis que regem a radiodifusão não promovem direitos nem protegem um direito humano, mas cuidam dos interesses de certos setores empresariais dos meios de comunicação, estamos diante de um Estado que procura manter a precariedade no âmbito da comunicação comunitária.

Mas nem tudo é dito neste jogo, as rádios que promovem mudanças sociais e a democratização da comunicação possuem apoio, pelo menos discursivamente, de regulamentos e convenções internacionais sobre direitos humanos. Lutar para o pleno exercício desses direitos é, na minha opinião, o horizonte de ação de todos nós que ainda acreditamos em uma verdadeira transformação social.

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