O uso de verbas públicas

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Estamos chegando ao final do campeonato e com uma vitória do rádio na partida anterior.

Vocês acharam pior a constante ilegalização de rádios livres e comunitária – mesmo em comparação com a elitização do futebol e da vida urbana. Agora o placar demonstra 7 a 3 em favor do rádio. Mas devido a dois casos de uso de doping e uma possível desqualificação tudo pode mudar até o último minuto…

Hoje o nosso tema está focado numa pergunta importante: Para que tipo de futebol e para que tipo de rádio estão sendo destinadas as verbas públicas? Como são justificados os gastos milionárias para a realização da Copa no Brasil? Será que não vai faltar dinheiro para outras áreas, como por exemplo, a radiodifusão comunitária? O que o nosso time pensa disso?

O nosso primeiro jogador Pedro “Papacito” Martins, representante nacional da AMARC Brasil, nos apresenta uma conta assustadora: a quantidade de dinheiro público gasto em publicidade em mídia privada. E ele afirma: Nunca teremos o “fim da pobreza” na mídia popular se a distribuição seguir este caminho.

Por outro lado, a nossa segunda jogadora, Stefanie Lipf, estudante de ciências políticas, dá uma olhada na fatura da “Copa das Copas”. Ela coloca em discussão o alto preço para a realização do mundial e o motivo do Estado ter pago os custos extras do evento.

Esta é a sua última chance para escolher o seu patife antidemocrático favorito. Vote!

Verba pública na privada!

por Pedro Martins

A discussão sobre verbas públicas para o rádio nos coloca diante de alguns dilemas políticos importantes sobre a forma de lidar com recursos destinados à comunicação, especialmente no rádio no Brasil. A discussão passa antes pelo entendimento de que qualquer concessão radiofônica trata-se da cessão de um bem público, que pertence ao povo brasileiro (ou até à humanidade, para rompermos nossas fronteiras), para que alguma forma coletiva possa se expressar ali.

Se começarmos por aí, já damos de cara com uma concentração imensa de canais nas mãos do setor empresarial. Em contrapartida, vemos pouquíssimas rádios públicas e somente uma faixa por cidade destinada às rádios comunitárias, que devem ser todas sem fins de lucro e com gestão coletiva e participativa. Esta disparidade e a falta de políticas públicas vai se refletir também na forma de se pensar a distribuição de verba pública para o setor de comunicação.

Com este alto grau de privatização do espectro eletromagnético não é de se espantar que grande parte das verbas públicas sejam destinadas às mãos dos empresários. Um dado que denuncia a visão de investimento é a distribuição da verba de publicidade dos órgãos de administração direta do governo federal. Para se ter uma ideia, no setor de televisão 75% das verbas de publicidade foram destinadas aos dez maiores grupos empresariais. No rádio, a situação não é diferente, com grandes emissoras como a Rádio Jovem Pan, a Excelsior e a Rádio Globo abocanhando a maior parte dos recursos.

Tal concentração revela que a publicidade do governo segue a lógica comercial, a da compra de audiência. Em vez de se difundir informação pelos meios mais diversos atingindo os mais variados cantos e recantos do país no contato direto com a população, o que importa é a compra de alguns minutos de grande audiência para propagandear “grandes feitos”. Neste sentido, as rádios comunitárias poderiam ser atores fundamentais pela proximidade com que atuam diante de seus ouvintes, que são também participantes da mesma.

A este cenário soma-se a falta de políticas públicas que garantam sustentabilidade aos meios não empresariais. A ausência de um fundo público com controle social, que defina onde serão investidos os recursos públicos de comunicação torna o ambiente ainda mais antidemocrático. Regras diferenciadas para captação de recurso, em que rádios comunitárias são proibidas de arrecadar dinheiro por meio de publicidade, permitem que empresários vendam 30 segundos de espaço por alguns milhões de reais, dificultam a sustentabilidade dos que não têm fins lucrativos e os impõe, na prática, um “fim de pobreza”.

Para se debater e entender esta questão das verbas públicas no rádio e nos meios de comunicação, é necessário, antes de mais nada, falarmos do sistema político em que o problema está inserido. A forma como se reparte a verba obedece necessariamente a mesma lógica da concentração do espectro e a visão capitalista de publicidade como “compra de olhares”. Afinal, sabemos que os verdadeiros consumidores dos meios de comunicação são seus anunciantes, que compram nada mais nada menos, do que nossos olhares (a audiência). Pois a partir deste número de olhares, determina-se o preço de cada segundo veiculado.

Ficam, assim, as iniciativas populares e públicas cada vez mais sufocadas e difíceis de serem implementadas, contando sempre com a boa vontade daqueles que nelas se engajam, com total desamparo das políticas públicas. Enquanto seguirmos esta lógica e a comunicação for vista como negócio, o cenário de uma sociedade democrática ficará cada dia mais distante. E as verbas públicas seguirão o mesmo caminho do espectro: a privada!

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“A Copa vai ser boa para o Brasil!”

por Stefanie Lipf

“A Copa vai ser boa para o Brasil!”, esta é a conclusão de uma recente propaganda em vídeo do governo. Esta campanha é uma resposta à crítica e ao veemente protesto contra a preparação e a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. O argumento principal do governo, leva em conta os benefícios que a Copa traz para o Brasil, como investimento em infraestrutura, segurança, estádios melhores para a população e também o financiamento gasto pelo governo federal que retornará aos cofres públicos. Mas um olhar mais atento sugere justamente o oposto.

Atualmente, o gasto total da Copa do Mundo, oficialmente, é de 26 bilhões de Reais (BRL). Isso excede a soma originalmente planejada e é quatro vezes maior do que os gastos para a Copa do Mundo na África do Sul. O principal fator de custo é o investimento na infraestrutura. O governo alega que “muitas obras só foram realizadas devido a Copa”. Ou seja, trata-se de investimento em infraestrutura que seria necessário mesmo sem a Copa do Mundo. Mas a questão é: onde realmente se precisa investir? Porque a maioria das obras concentram-se em bairros da classe média e alta que, em comparação aos mais pobres, usufruem de boas condições estruturais. A maioria da (já marginalizada) população não tem essas conexões e não se beneficia dos investimentos que são alimentados pelo setor público.

Além disso, muitos dos estádios recém-construídos são localizados em locais pouco estratégicos (por exemplo, Manaus) e a sua capacidade não vai ser bem aproveitada após a Copa do Mundo.

A fim de mostrar ao mundo a capacidade para organizar “a Copa das Copas”, o Brasil até mesmo superou as exigências da FIFA e construiu doze, em vez de oito estádios. O custo da infraestrutura temporária, como para pavilhões de imprensa, centros de credenciamento, camarotes e quartos para o pessoal da FIFA em alguns locais somam-se a dezenas de milhares de reais. E nestes casos, muitas vezes regulamentos locais são ignorados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei concede aos moradores o direito de participar na formulação, implementação e monitoramento de projetos para o desenvolvimento e urbanização da cidade. Em vez disso, predominam a ignorância e a falta de transparência: o relatório financeiro muda constantemente e não se garante ao público o acesso aos números atuais.

Exemplar do uso antidemocrático de recursos públicos é a reforma do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. O Maracanã foi reformado com fundos públicos na última vez entre 2005 e 2007 para os Jogos Pan-Americanos. No entanto, em 2010 começou outra reforma para a Copa do Mundo, que durou até meados de 2013 e seu custo para o orçamento do Estado excedeu significativamente a despesa total nos 50 anos de existência do estádio. O Maracanã foi redesenhado até a estrutura de base e logo passou para mãos privadas. O que costumava ser considerado como um ponto de encontro público para pessoas de todas as origens e classes sociais, tornou-se um centro de consumo da “elite”. Os antigos campos de treinamento para atletas foram destruído, apesar dos protestos maciços, o estádio Célio de Barros teve de dar lugar a um estacionamento.

E para onde vai o dinheiro?

Tentativas têm sido feitas para preservar o mito de que o Estado apenas cobriu o custo da expansão do sistema de transportes, enquanto o financiamento dos estádios foi tarefa de investidores privados. Nesse meio tempo, no entanto, o custo para o orçamento público subiu para 4,8 bilhões de reais – e isso só para a construção de estádios. As tesourarias públicas bancaram pelo menos 85% da despesa total. Tratou-se de investimentos diretos do governo federal e dos estados federais, seguido por empréstimos do BNDES (o terceiro maior investidor direito) e a Caixa Econômica Federal. Mas o problema, mesmo nas chamadas Parcerias Públicas Privadas (PPP), que supostamente resguardam o orçamento do Estado é o seguinte: as futuras receitas não vão cobrir as despesas atuais. Somente a manutenção dos estádios custará milhões de reais, como no caso do estádio de Natal que segundo cálculos recentes terá um custo para o governo de 10.3 milhões de reais por mês nos próximos doze anos.

A fatura deve ser paga no final da celebração, e justamente não pelos convidados. Quais serão as consequências após a Copa do Mundo em si? Na verdade, só vamos saber toda a extensão do problema, provavelmente, nos próximos anos.

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