Regras antimonopólio

imagemBem-vindas e bem-vindos à sétima jornada de nossa copa. Ao vencer a última partida, o futebol empatou com o rádio na competição dos antidemocráticos. Agora o placar é 3 a 3. Vocês acharam pior a homofobia nos gramados do que a falta de diversidade sexual nas ondas radiofônicas.O tema desta semana não é menos polêmico. Vamos falar das regras antimonopólio, as que existem e as que fazem falta. A FIFA proíbe que no futebol profissional times da primeira divisão tenham o mesmo proprietário. No rádio também não é muito diferente, e a Glôbolandia é um dos piores exemplos disso. Existe uma brutal concentração de propriedade. Vamos ver o motivo da situação ser assim no rádio – e também como, na prática, são burladas essas regras dentro dos gramados.

O nosso primeiro autor Bruno Marinoni traça um panorama da situação do rádio no Brasil. O repórter do Observatório do Direito à Comunicação demonstra como o espectro se concentra nas mãos de poucos ao longo da história e também critica a falta de uma iniciativa estatal que estimule e fortaleça o desenvolvimento da mídia comunitária e pública.

O segundo artigo desta edição retrata a expressa oposição do futebol mexicano contra as regras antimonopólio da FIFA. Como explica Edgar Khonde, escritor e ghost writer nato da nação das tortillas, é comum no México que clubes profissionais tenham o mesmo dono. No entanto, esses acordos entre os donos dos times é o que mantém empolgante a liga mexicana há muitos anos.

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“Pensamento único” no rádio brasileiro

por Bruno Marinoni

Vamos conversar e todas as nossas conversas a partir de agora têm a seguinte regra: eu falo e vocês todos só ouvem. Podem até tentar falar, mas ninguém vai ouvir, pois só eu tenho caixa de som, microfone e autorização. Esse é, grosso modo, o modelo básico do monopólio da fala sob o capitalismo: domina a cultura (poder ideológico) quem tem a propriedade dos meios de produção de comunicação (poder econômico) e a anuência do Estado (poder político).

Visando minorar esse problema de assimetria de poder e restrição à liberdade de expressão, a lei brasileira prevê uma medida “antimonopolista” para o rádio, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto-Lei 236 de 1967. Cada entidade fica limitada a deter apenas 4 outorgas locais de ondas médias (OM) e 6 de frequência modulada (FM), 3 outorgas regionais de OM e 3 de ondas tropicais (OT) (sendo no máximo 2 por estado), além de 2 outorgas nacionais de OM e 2 de ondas curtas (OC). Ou seja, o combate ao monopólio no rádio se dá pela restrição ao número de concessões e permissões outorgadas pelo Estado a cada ente.

A medida liberal e formalista da arcaica lei de radiodifusão é (pra dizer o mínimo) insuficiente e é possível perceber isso pelo “pensamento único” que domina o conteúdo do rádio brasileiro já há um longo tempo. Se ligarmos o receptor neste exato momento em qualquer estação, com grande probabilidade, encontraremos basicamente dois tipos de programação: a comercial e o proselitismo religioso cristão. Ou seja, a diversidade ideológica e cultural brasileira não tem lugar nas ondas eletromagnéticas, indicando um sintoma de que a liberdade de expressão não encontra vazão para se realizar na restrita democracia do Brasil para os destituídos de poder econômico.

Além disso, a concentração da propriedade e de poder midiático é mais complexa do que o indicado pelo modelo simplificado apresentado no primeiro parágrafo. Os empresários de comunicação (poder econômico) articulam entre si redes oligopólicas (grupos de monopólios nacionais, regionais e locais) que ultrapassam o rádio, envolvendo outros veículos, em um fenômeno conhecido como “propriedade cruzada”. O grupo Globo, por exemplo, segundo levantamento feito em 2008 pela pesquisa “Donos da Mídia”, controlava direta e indiretamente 52 rádios AM, 76 FMs, 11 de ondas curtas, 105 emissoras de TV, 33 jornais, 27 revistas, 17 canais e 9 operadoras de TV paga.

Outra estratégia para burlar a lei tem sido a de controlar as concessões por meio de entrepostos familiares e pessoas “de confiança” que assumem o controle das emissoras como verdadeiros “laranjas”, apenas nominalmente. A prática efetiva de controlar algumas rádios não se encontra assim nas mãos daqueles que são legalmente responsáveis por elas, mas de empresários que já possuem outras concessões ou de políticos interessados em não publicizar tal vínculo.

As iniciativas das rádios comunitárias, livres e alternativas poderiam oferecer um contraponto a esse modelo marcado pela extrema homogeneidade e pelo “jeitinho empresarial de lidar com as regras”, mas a lei 9.612 de 1998, que institui o “serviço de radiodifusão comunitárias”, e a normatização aplicada pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais dificultam do que facilitam a estruturação desses setores. Ficamos assim privados de experimentar e fortalecer novas linguagens, estilos e conteúdos.

Da mesma forma, a política aplicada para o desenvolvimento das rádios públicas, educativas, universitárias e sem-fins-lucrativos tem sido inexpressivas no país, excetuada talvez pelo caso da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e casos isolados.

O fato é que, se a legislação brasileira continuar combatendo a concentração apenas pelo número de veículos (coisa que, ainda assim, faz mal), desconsiderando a representatividade dos diversos setores da sociedade e os diversos interesses da população, teremos para sempre o monopólio do “mais do mesmo” no rádio.

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A FIFA é um monopólio

por Edgar Khonde

O final do campeonato da liga mexicana de futebol, o 2014 MX, foi jogado entre duas equipes que pertencem ao magnata mexicano Carlos Slim e o grupo Pachuca. Os presidentes dos clubes de Pachuca e Leon são pai e filho, respectivamente: Jesús Martínez e seu filho Jesus Murguia. Tudo isso apesar de nos estatutos da FIFA ser proibido a um proprietário ter mais de um equipe em uma liga profissional.

No futebol mexicano não é um caso isolado. A maior rede televisiva mexicana, Televisa, já teve até três equipes, agora é proprietária somente da América; e o seu constante rival no ranking, a TV Azteca, é a proprietária dos clubes Atlas e Morelia. No papel, a Federação Mexicana de Futebol também tem no seu estatuto o mesmo artigo que fala da proibição dos monopólios como a FIFA, mas é letra morta. Outro milionário mexicano, Jorge Vergara, É dono do clube de Guadalajara; do Saprissa, em Costa Rica; e nos EUA do time Chivas USA. Talvez em outras latitudes e ligas do mundo isso seja impensável, mas não no México. No país onde as telecomunicações são o território exclusivo de Slim, Azcarraga Jean e Ricardo Salinas. Slim ainda é listado como acionista majoritário do Real Oviedo, equipe da segunda divisão espanhola.

A FIFA proíbe monopólios pois uma competição realizada por poucas mãos pode ajudar os especuladores ligados a agências de apostas, por exemplo. No entanto, a própria FIFA opera como um monopólio. Não há outro corpo organizacional, outro dirigente no futebol ou em outros esportes tão poderoso. Se um indivíduo, uma equipe ou federação nacional se opõe às suas regras, corre o risco de ser excluído .
Porém, além da poligamia dos donos de times do futebol mexicano, a partida final estava em suspenso (o primeiro lugar é decidido pelo campeonato e na final são realizados dois jogos ida e volta entre o primeiro e o segundo colocado) até o minuto final. Foi necessária uma prorrogação, minutos extras, depois do empate de Leon e Pachuca. Ninguém poderia advertir fraude ou trapaça. A liga mexicana é uma loteria onde qualquer time pode ser campeão, ao contrário dos campeonatos europeus. O fator dinheiro não é tão importante. O formato da competição, a falta de transparência das finanças e da corrupção em todos os níveis, formam no México um contexto no qual é irrelevante manipular as partidas. Na verdade, o esquema de propriedades múltiplas tem sido uma salvaguarda para o financiamento de futebol no México.

O conselho dos donos do futebol mexicano, num comunicado à imprensa, apoiava que a Televisa a se envolver no clube de Queretaro (equipe que permaneceu sem dono por um caso de corrupção, mas sem ser excluído por isso da primeira divisão); Carlos Slim por enquanto propôs aos Leones Negros, recém-promovido à primeira divisão, um apoio financeiro e de equipamentos, se for necessário. Na prática, o conselho dos donos agia como um só proprietário onipresente de posse de todos os times de futebol.

Não importa e é completamente irrelevante que há uma lei antimonopolio que rege a propriedade dos times de futebol. A Federação Mexicana de Futebol é regida por um acordo de cavalheiros, que afirma que nada do que acontece no seu interior pode ser público. Além disso, a FIFA também não pode aspirar proibir o que ela mesma pratica.

O Leon venceu a final, é bicampeão mexicano. Um caso extraordinário num torneio de futebol onde normalmente coroa-se um vencedor distinto a cada vez…

Um comentário sobre “Regras antimonopólio

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